PROTOCOLO DE SALVAGUARDA NO EMM – BRASIL
DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
INTRODUÇÃO
Desde o início de seu pontificado, o Papa Francisco tem estado muito preocupado com o problema de abuso de menores de idade e adultos em situações de vulnerabilidade cometidos dentro da Igreja Católica. Em agosto de 2018, escreveu uma carta a todo o Povo de Deus, convidando a tomar medidas para cuidar a quem sofra tal abuso, a não silenciar estas dolorosas situações e enfrentá-las adequadamente para que não voltem a acontecer. Em fevereiro de 2019, fez um chamado a todos os responsáveis da Igreja a escutar a dor das vítimas, como primeiro passo para assumir a propriedade e responsabilidade destas situações. Em junho de 2019, o EMM participa de uma convocação do Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida, convocando associações e movimentos a promover protocolos de ação e prevenção. Este protocolo forma parte deste requisitos do Vaticano para aprovação de estatutos.
Também nos sentimos corresponsáveis de que nosso movimento, e a Igreja a que pertencemos, que o Evangelho seja uma realidade em nosso trabalho impedindo que estes casos de dor com os mais indefesos seja uma realidade. Não cremos que podemos ser alheios a esta realidade, porque nossas atividades podem envolver tanto pessoas que sofreram ou estão sofrendo abuso, quanto pessoas que causaram tanta dor como parte da fraqueza humana da qual todos compartilhamos, nossas imperfeições. Além disso, em nosso trabalho missionário e evangelizador, devemos ser cuidadosos em nosso modo de proceder e não cometer nenhum tipo de abuso, não apenas de natureza sexual, mas como o próprio Papa nos pede, que não haja abuso de poder, de consciência ou abuso sexual em nossas ações.
Esta é a razão da aprovação deste protocolo, que consiste em duas linhas de ação: prevenção para que essas situações não ocorram em nosso meio e intervenção nos casos que podem ser denunciados.
PREVENÇÃO
Serão realizadas sessões de formação e informação em todas as comunidades locais, regionais e nacionais sobre:
✔ Como prevenir esses comportamentos indesejados, entendendo do que estamos falando quando nos referimos a esses três tipos de abuso: de poder, de consciência e sexual;
✔ Conhecer as estatísticas sobre a incidência de abusos na igreja e na sociedade; ✔ Detectar indicadores de possíveis situações de abuso;
✔ Saber como evitar situações de risco e que medidas tomar para reduzir esses riscos (mapeamento de risco);
✔ Comportamento desejável e indesejável em nossas atividades.
O objetivo dessas medidas é conscientizar essa realidade, não minimizá-la ou escondê-la, e gerar uma cultura de bom tratamento, que às vezes tomamos como certa e, portanto, não olhamos abertamente para essa realidade. No final das contas, é mais um passo para realizar o sonho de Deus para nós: o bom tratamento, a partir do amor, entre o casal, mas também nas relações que temos com os outros dentro do movimento, da igreja e da sociedade.
INTERVENÇÃO
Em cada comunidade nacional, ou seja país, haverá uma equipe responsável, no caso a EQUIPE ECLESIAL NACIONAL, juntamente em parceria com uma COMISSÃO, que assegure o cumprimento destas medidas, para formação e informação contínua entre os nossos membros e, além disso, que recolherá as possíveis queixas que nos chegam sobre um membro da comunidade, seja, sacerdote, religioso(a), consagrado(a) ou leigo(a). Além disso, se o tamanho da comunidade exigir, haverá líderes locais que se reunirão com o líder nacional pelo menos uma vez por ano e fornecerão apoio quando necessário.
Essa comissão nacional deve estar familiarizada com as leis sobre abuso em seu país para que, se necessário, e em coordenação com o Comitê Internacional de Abusos, possam tomar as medidas necessárias.
Essa Comissão Nacional responsável deve ser conhecida em toda a comunidade e as Equipes Nacionais, a Equipe Eclesial que dirige cada Secretariado Continental e a Equipe Eclesial Internacional devem manter uma lista de seus contatos.
Estas listas devem ser atualizadas anualmente, devendo a sua atualização ser tornada pública, no site de cada país, nas revistas ou outros meios de comunicação que cada entidade tenha.
Além disso, o site de cada país deve ter um endereço de e-mail institucional para coleta de reclamações, ao qual apenas a EEN nacional possa ter acesso.
Em nível global, haverá um comitê coordenado pelo EIT que estudará cada denúncia e responderá à pessoa ou pessoas que apresentarem a reclamação no prazo de um a três meses, sobre as medidas a serem tomadas. Dependendo do tipo de abuso e de quem o cometeu, os processos para início são muito diversos. Também é influenciado pela legislação pertinente de cada país.
Perfil de quem lidera
Matrimônio e Sacerdote, católico, praticante, atuante no EMM que seja prudente, orante, confiante, bom companheiro, conciliador, misericordioso e bom ouvinte.
Qual é o processo?
A queixa é recebida, a denúncia deve ser ouvida e registrada no formulário em anexo, conseguindo delicadamente uma declaração com amplos detalhes do caso. Tudo deve ser registrado como declarado pelo denunciante.
Como é realizado?
Antes de cada reunião, deve-se orar, invocar a presença do Espírito Santo para receber sua orientação. As partes envolvidas são ouvidas, tudo deve ser por escrito e assinado por cada um. O processo seguirá em frente se assim for entendido.
Quais são suas funções?
● acolher e processar reclamações de possível abuso de poder, assédio moral e sexual;
● Examinar confidencialmente casos específicos ou pontual que poderiam tipificar conduta abusiva;
● Escutar as partes envolvidas de maneira individual;
● Propor reuniões para criar um espaço de diálogo entre as partes envolvidas, quando possível ou pertinente de acordo com a queixa;
● Manter toda a documentação dos procedimentos em curso, guardados sob total sigilo;
● Elaborar relatório final com as evidências encontradas e encaminhar o caso às autoridades competentes da Igreja (Bispo) ou ao Comitê coordenado pela Equipe Internacional quando aplicável;
● Monitorar o cumprimento das recomendações;
● Preparar o relatório de gestão;
● Encerramento e arquivamento do caso, se improcedente.
Canais para denúncias:
falecom@emm.org.br e formulário próprio (Link do Google Forms)
Publicidade
A Comissão dará ampla publicidade a esta Política, inclusive
mediante:
● Publicação no site e rede sociais do EMM – Brasil;
● Publicação no MOS (Manual de Orientação e Serviço) do EMM – Brasil.
Comissão
EEN – Equipe Eclesial Nacional – Pe. Wilson, Adenilson e Vanesca
Jurídico/Administrativo
Vivaldo Barbosa de Araújo Filho – Advogado OAB-RR n.º 232
Auxiliadora Oliveira de Araújo – Contadora CRC-RR n.º 4376
Sacerdote Canonista
Pe. Júlio de Freitas
Psicóloga
Vanesca Peromingo de Souza Ribeiro – CRP 79750